Portaria n.º 152/2006

Tipo

Portaria

Data

20/02/2006

Diploma n.º

152/2006

Diário da República

N.º 36, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu

Portaria n.º 152/2006

de 20 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado, nos termos do anexo à presente portaria, o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho.

2.º

Opções e ramos

O curso desdobra-se:

a) No 1.º ciclo, nas opções de:

Viticultura e Enologia;

Fitotecnia;

b) No 2.º ciclo, nos ramos de:

Viticultura e Enologia;

Fitotecnia.

3.º

Estágios

As unidades curriculares denominadas «Projecto Vitivinícola», «Trabalho Complementar de Curso» e «Trabalho Final de Curso» realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º

Disposição revogatória

1 - Com a entrada em funcionamento do curso cessa a ministração, nos termos que forem fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino:

a) Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 1074/2000, de 7 de Novembro; e

b) Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 67/2003, de 20 de Janeiro.

2 - Findo o processo de transição fixado nos termos do número anterior são revogadas:

a) A Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, na parte que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura;

b) A Portaria n.º 1074/2000, de 7 de Novembro;

c) A Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, na parte que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia das Ciências Vitivinícolas;

d) A Portaria n.º 67/2003, de 20 de Janeiro.

5.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 5 de Fevereiro de 2006.

ANEXO

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior Agrária

Curso de Engenharia Agrotecnológica

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre