Tipo
Resolução
Data
11/02/1980
Diploma n.º
40/80
Diário da República
N.º 35, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Confirma a Resolução n.º 354-B/79, de 14 de Dezembro, que estabelece requisitos sobre a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, a outros cargos dirigentes
Resolução n.º 40/80
A Resolução n.º 1/80, de 3 de Janeiro, suspendeu para reexame as resoluções tomadas entre 3 de Dezembro de 1979 e 2 de Janeiro de 1980, para efeito da sua posterior revogação ou confirmação.
Assim, considerando que devem ser mantidas as regras definidas na Resolução n.º 354-B/79, de 14 de Dezembro, o Conselho de Ministros, reunido em 5 de Fevereiro de 1980, resolveu confirmar a referida resolução.
Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.