Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/12/1999
Diploma n.º
78/99
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Resolução da Assembleia da República n.º 78/99
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 7.º da Lei n.º 75-A/97, de 22 de Julho, designar como membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações os seguintes cidadãos:
Carlos Jorge da Costa Barral.
Maria João Antunes.
Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu.
Aprovada em 25 de Novembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.