Sumário
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 78/99, de 15 de Dezembro, sobre eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1999
Declaração de Rectificação n.º 2/2000
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 78/99, de 15 de Dezembro, sobre eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1999, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
Onde se lê «Maria João Antunes» deve ler-se «Maria João da Silva Baila Madeira Antunes».
Assembleia da República, 29 de Dezembro de 1999. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.