Portaria n.º 86/2001

Tipo

Portaria

Data

08/02/2001

Diploma n.º

86/2001

Diário da República

N.º 33, Série I

Emitentes

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Portaria n.º 86/2001

de 8 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

1 - É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, para vigorar nos anos lectivos de 1998-1999 a 2000-2001, inclusive, nos termos do anexo I à presente portaria.

2 - É aprovado o plano de estudos do curso indicado no n.º 1, para vigorar a partir do ano lectivo de 2001-2002, nos termos do anexo II à presente portaria.

2.º

Alteração de estrutura

A partir do ano lectivo de 2001-2002, o curso deixa de desdobrar-se em opções.

3.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, são revogadas:

a) A Portaria n.º 499/87, de 19 de Junho, na parte respeitante ao curso de bacharelato em Ciências da Computação;

b) A Portaria n.º 592/91, de 29 de Junho, que autorizou o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia a Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Informática.

4.º

Transição

As regras de transição entre os planos de estudos aprovados pelo presente diploma são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.

5.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 10 de Janeiro de 2001.

ANEXO I

Instituto Politécnico da Guarda

Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Curso de Engenharia Informática

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre