Portaria n.º 59/2003

Tipo

Portaria

Data

16/01/2003

Diploma n.º

59/2003

Diário da República

N.º 13, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar

Portaria n.º 59/2003

de 16 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, nos termos do anexo à presente portaria.

2.º

Disposição revogatória

1 - Com a entrada em funcionamento do curso, cessa a ministração do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química Industrial, na opção e ramo de Ambiente, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1149/2000, de 4 de Dezembro, nos termos que forem fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

2 - Findo o processo de transição fixado nos termos do número anterior, são revogadas:

a) A Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1149/2000, de 4 de Dezembro, na parte que autorizou o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Química Industrial, na opção e ramo de Ambiente;

b) A Portaria n.º 1149/2000, de 4 de Dezembro, na parte que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química Industrial, na opção e ramo de Ambiente.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 23 de Dezembro de 2002.

ANEXO

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Tecnologia

Curso de Engenharia do Ambiente

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)