Portaria n.º 536/2001

Tipo

Portaria

Data

28/05/2001

Diploma n.º

536/2001

Diário da República

N.º 123, Série I

Emitentes

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco

Portaria n.º 536/2001

de 28 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco a da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 680-C/98, de 31 de Agosto, e 466-F/2000, de 21 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 515/99, de 19 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

1 - Na sequência do disposto na Portaria n.º 466-F/2000, de 21 de Julho, que altera a estrutura curricular do curso de Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, aprovado pela Portaria n.º 515/99, de 19 de Julho, é aprovado o plano curricular da opção e do ramo de Engenharia Rural, nos termos do anexo à presente portaria.

2 - Para as opções e para os ramos Agrícola e Animal do curso de Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco é válido o disposto na Portaria n.º 515/99, de 19 de Julho.

2.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 8 de Maio de 2001.

ANEXO

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior Agrária

Curso de Engenharia das Ciências Agrárias

Opção de Engenharia Rural

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1