Portaria n.º 530/2001

Tipo

Portaria

Data

25/05/2001

Diploma n.º

530/2001

Diário da República

N.º 121, Série I

Emitentes

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda

Portaria n.º 530/2001

de 25 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, nos termos do anexo I à presente portaria.

2.º

Disposição transitória

É aprovado, nos termos do anexo II, o plano de estudos do curso que vigorou no anos lectivos de 1998-1999 e de 1999-2000.

3.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, são revogadas:

a) A Portaria n.º 499/87, de 19 de Junho, na parte respeitante ao curso de bacharelato em Gestão Informática;

b) A Portaria n.º 359/90, de 10 de Maio, que autorizou o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Industrial e da Produção;

c) A Portaria n.º 1027/91, de 7 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 386/96, de 20 de Agosto, que autorizou o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Informática.

4.º

Transição

As regras de transição entre os planos de estudos aprovados pelo presente diploma são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.

5.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Maio de 2001.

ANEXO I

Instituto Politécnico da Guarda

Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Curso de Gestão

1.º ciclo - grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre