Sumário
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos referente ao grupo de pessoal administrativo
Portaria n.º 407/95
de 6 de Maio
O quadro do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças, aprovado pelas Portarias n.os 679/86, de 13 de Novembro, 479/87, de 6 de Junho, 944/87, de 18 de Dezembro, e 306/89, de 22 de Abril, pelo Despacho Normativo n.º 138/90, de 14 de Novembro, e pelas Portarias n.os 1055/91, de 17 de Outubro, e 662/94, de 19 de Julho, apresenta uma estrutura das carreiras técnico-profissional e administrativa que se vem mostrando desadequada à complexidade das tarefas exigidas.
Importa corrigir esta situação e criar condições para que o Gabinete de Estudos Económicos possa responder de forma mais eficaz, particularmente no que respeita às solicitações que lhe vêm sendo feitas, sem, contudo, aumentar o número de efectivos previstos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos, na parte relativa ao grupo de pessoal administrativo, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria.
Ministério das Finanças.
Assinada em 15 de Março de 1995.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento.
Mapa anexo à Portaria n.º 407/95
Gabinete de Estudos Económicos