Sumário
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior
Portaria n.º 306/89
de 22 de Abril
O quadro do Gabinete de Estudos Económicos Ministério das Finanças, aprovado pelas Portarias n.os 679/86, de 13 de Novembro, 479/87, de 6 de Junho, e 944/87, de 18 de Dezembro, apresenta uma estruturação da carreira técnica superior que se vem mostrando desadequada ao elevado nível de qualificação exigida.
Importa corrigir esta situação e criar condições para que o Gabinete possa responder de forma mais eficaz, particularmente no que respeita às novas solicitações que lhe vêm sendo feitas, sem, contudo, aumentar o número de efectivos previstos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos, na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria.
Ministério das Finanças.
Assinada em 14 de Abril de 1989.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.
Mapa anexo à Portaria n.º 306/89
Gabinete de Estudos Económicos