Sumário
Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 97/92, de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 332/93
de 20 de Março
Tendo em atenção a necessidade de actualizar os preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos integrado, por força do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 466/88, de 15 de Dezembro, na Estação Florestal Nacional do Instituto Nacional de Investigação Agrária;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 5-A/88, de 14 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, o seguinte:
1.º É aprovada a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos, constante do anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2.º É revogada a Portaria n.º 97/92, de 18 de Fevereiro.
Ministério da Agricultura.
Assinada em 16 de Fevereiro de 1993.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
Anexo a que se refere a Portaria n.º 332/93
Tabela de preços de ensaios laboratoriais