Portaria n.º 1264/2003

Tipo

Portaria

Data

05/11/2003

Diploma n.º

1264/2003

Diário da República

N.º 256, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

Portaria n.º 1264/2003

de 5 de Novembro

Considerando o requerido pela CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), pelos Decretos-Leis n.os 270/97, de 4 de Outubro, e 404/99, de 14 de Outubro, respectivamente;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto;

Colhido o parecer favorável do grupo de acompanhamento do ensino superior na área da saúde, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2002, de 2 de Outubro;

Colhido o parecer da comissão de especialistas, de acordo com o n.º 3 do artigo 59.º do Estatuto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-D/99, de 18 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 848-B/99, de 30 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1192/2000, de 19 de Dezembro, e 755/2001, de 19 de Julho;

Ao abrigo do disposto nos artigos 64.º do referido Estatuto e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 848-B/99, de 30 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1192/2000, de 19 de Dezembro, e 755/2001, de 19 de Julho, que aprovou o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 17 de Outubro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 848-B/99, de 30 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1192/2000, de 19 de Dezembro, e 755/2001, de 19 de Julho - alteração)

Instituto Politécnico de Saúde do Norte

Escola Superior de Saúde do Vale do Ave

Curso de Enfermagem

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano