Portaria n.º 1184/2003

Tipo

Portaria

Data

09/10/2003

Diploma n.º

1184/2003

Diário da República

N.º 234, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão ministrado no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu

Portaria n.º 1184/2003

de 9 de Outubro

A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu, reconhecido como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 211/96, de 18 de Novembro, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 776/97, de 28 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 323/2001, de 2 de Abril;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 776/97, de 28 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 323/2001, de 2 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Unidades curriculares de opção

O elenco de unidades curriculares de opção a oferecer é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 23 de Setembro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 776/97, de 28 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 323/2001, de 2 de Abril - alteração)

Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu

Curso de Economia e Gestão

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)