Sumário
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
Portaria n.º 1101/82
de 23 de Novembro
Para cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 96/80, de 5 de Maio, e ainda de harmonia com o artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, foi aprovado pela Portaria n.º 786/80, de 4 de Outubro, o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.
Tomou-se necessário, no entanto, proceder a um reajustamento do aludido quadro, por forma a abranger as situações de duas fisioterapeutas de 2.ª classe que, por lapso, nele não foram contempladas.
Atento o exposto e em conformidade com as disposições legais invocadas:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, introduzir ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão as alterações que a seguir se mencionam:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, 3 de Novembro de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Assuntos Sociais, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, Secretário de Estado da Saúde. - O Ministro da Reforma Administrativa, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.