Sumário
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, aprovado pela Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho
Portaria n.º 1046/2000
de 27 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar e da sua Escola Superior de Tecnologia;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando a Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;
Considerando o disposto na Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
As alterações aprovadas pela presente portaria aplicam-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 6 de Outubro de 2000.
ANEXO
(Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho - Alteração)
Instituto Politécnico de Tomar
Escola Superior de Tecnologia
Curso de Conservação e Restauro