Tipo
Decreto
Data
23/11/1944
Diploma n.º
34131
Diário da República
N.º 259, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Cria um bilhete de identidade especial destinado às entidades do Ministério que pelas suas funções necessitem de ter acesso e livre trânsito nos portos, estações e cais de embarque da metrópole e das colónias e nos navios ou quaisquer outras embarcações nacionais e estrangeiras - Revoga o decreto n.º 31250