Tipo
Decreto-Lei
Data
24/11/1944
Diploma n.º
34133
Diário da República
N.º 260, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Organiza os serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, organismo criado pelo decreto-lei n.º 33545 e que abreviadamente pode ser designado por Secretariado Nacional da Informação - Revoga o decreto-lei n.º 23054, os decretos n.os 30289 e 30320 e o decreto-lei n.º 31187