Tipo
Declaração
Data
09/04/1981
Diário da República
N.º 83, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 99/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1981
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Despacho Normativo n.º 99/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «[...] Decreto-Lei n.º 492/72 [...]» deve ler-se «[...] Decreto-Lei n.º 498/72 [...]».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.