Tipo
Resolução da Assembleia Nacional
Data
08/02/1972
Diploma n.º
DD4
Diário da República
N.º 32/1972, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Concede ratificação, pura e simples, ao Decreto-Lei n.º 520/71 de 24 de Novembro, relativo às sociedades cooperativas.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Nacional
Resolução
Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
É concedida ratificação, pura e simples, ao Decreto-Lei n.º 520/71, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 276, de 24 de Novembro de 1971.
Marcello Caetano.
Promulgada em 27 de Janeiro de 1972.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.