Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
20/04/2026
Diploma n.º
79/2026
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, alterar o Dia Nacional das Acessibilidades, consagrado pela Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021, de 25 de novembro, para a última quinta-feira do mês de outubro de cada ano.
Aprovada em 20 de março de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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