Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/11/2021
Diploma n.º
297/2021
Diário da República
N.º 229, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades
Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021
Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades.
Aprovada em 12 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114749731