Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/10/2004
Diploma n.º
65/2004
Diário da República
N.º 243, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2004
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 7.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, alterada pela Lei n.º 75-A/97, de 22 de Julho, designar como membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações os seguintes cidadãos:
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia.
António Alves Marques Júnior.
Maria Teresa da Silva Morais.
Aprovada em 23 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.