Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
08/10/2004
Diploma n.º
64/2004
Diário da República
N.º 237, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2004
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Setembro de 2004, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições a seguinte cidadã:
Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira.
Aprovada em 16 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.