Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 507/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1977
Rectificação
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto-Lei n.º 507/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea b) do artigo 8.º, onde se lê: «..., comparticipações das liberalidades ...,», deve ler-se: «..., comparticipações e liberalidades ...,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.