Tipo
Portaria
Data
24/07/1995
Diploma n.º
927/95
Diário da República
N.º 169, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio
Portaria n.º 927/95
de 24 de Julho
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa em anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Revogar a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio.
3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 27 de Junho de 1995.
O Ministro da Defesa Nacional, António Jorge de Figueiredo Lopes.
ANEXO
Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto.