Portaria n.º 829/83

Portaria n.º 829/83

de 8 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano, por força do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/82, de 8 de Fevereiro, o seguinte:

É aprovado o quadro do pessoal da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias, criada por despacho ministerial de 14 de Maio de 1962 da Presidência do Conselho de Ministros, com a seguinte composição:

1) Chefe da Missão - o embaixador de Portugal;

2) Chefe-adjunto da Missão - funcionário do quadro do pessoal do serviço diplomático com a categoria de 1.ª classe ou de 2.ª classe;

3) Membros da Missão:

a) 3 funcionários do quadro do pessoal do serviço diplomático, de qualquer categoria;

b) 1 conselheiro técnico principal;

c) 4 conselheiros técnicos;

d) 2 adidos técnicos,

4) Pessoal assalariado:

1 chanceler;

1 arquivista;

2 secretários-tradutores;

3 secretários de 1.ª classe;

2 secretários de 2.ª classe;

1 escriturário-dactilógrafo;

1 motorista;

1 contínuo;

2 auxiliares de serviço.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano.

Assinada em 25 de Julho de 1983.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças e do Plano, Ernâni Rodrigues Lopes.