Sumário
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Belmeque, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1794-DGRF)
Portaria n.º 712/2007
de 11 de Junho
Pela Portaria n.º 1130/2001, de 25 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1197/2004, de 16 de Setembro, foi renovada à Belmeque, Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Belmeque (processo n.º 1794-DGRF), situada no município de Serpa, até 12 de Julho de 2007.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça turística de Belmeque (processo n.º 1794-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale de Vargo, município de Serpa, com a área de 1489 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 13 de Julho de 2007.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 18 de Maio de 2007.