Portaria n.º 691/2001

Tipo

Portaria

Data

10/07/2001

Diploma n.º

691/2001

Diário da República

N.º 158, Série I

Emitentes

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera a designação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Térmica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal para Engenharia Mecânica - Energia

Portaria n.º 691/2001

de 10 de Julho

Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto na Portaria n.º 756/99, de 27 de Agosto;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração de denominação

O curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Térmica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, aprovado pela Portaria n.º 756/99, de 27 de Agosto, passa a designar-se Engenharia Mecânica - Energia.

2.º

Regime nocturno

1 - É autorizado o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Energia da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

2 - O número mínimo de alunos necessário ao seu funcionamento é 16.

3.º

Duração

A duração do 2.º ciclo do curso ministrado em regime nocturno é de seis semestres lectivos.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do 2.º ciclo do curso ministrado em regime nocturno é o constante do anexo à presente portaria.

5.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 12 de Junho de 2001.

ANEXO