Portaria n.º 617/83

Portaria n.º 617/83

de 28 de Maio

A Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa ministra os cursos de licenciatura em Engenharia do Ambiente, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/78, de 10 de Janeiro, em Engenharia Física e dos Materiais e em Química Aplicada, ambos criados pelo Decreto n.º 127/81, de 21 de Outubro.

Ministra igualmente, em regime de experiência pedagógica aprovado pelo Despacho n.º 24/79, de 11 de Outubro, o curso de licenciatura em Engenharia Informática com a duração de 4 semestres lectivos, ao qual se podem candidatar estudantes com o 3.º ano completo, bacharéis ou titulares de um curso superior completo nas áreas de economia, gestão, contabilidade ou ciências.

Pelo n.º 1 do Despacho n.º 24/79, este curso será ministrado até à criação de uma licenciatura em Engenharia Informática integralmente ministrada na Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Criada a licenciatura em Engenharia Informática pelo Decreto do Governo n.º 15/83, de 24 de Fevereiro, com a duração de 5 anos lectivos, a ministrar na Faculdade de Ciências e Tecnologia, o curso de licenciatura em Informática a que se refere o Despacho n.º 24/79 cessará de ser ministrado logo que aquela esteja integralmente em funcionamento.

Propostos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia os planos de estudo dos cursos referidos organizados em regime de unidades de crédito, bem como as condições de cessação de funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática a que se refere o Despacho n.º 24/79, aprovam-se estas propostas reunidas numa única portaria.

Nestes termos, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio, do artigo 2.º do Decreto n.º 127/81, de 21 de Outubro, e do artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 15/83, de 24 de Fevereiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

(Cursos a que se aplica)

Os cursos de licenciatura em:

a) Engenharia do Ambiente;

b) Engenharia Física e dos Materiais;

c) Química Aplicada;

d) Engenharia Informática;

criados pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 1/78, de 10 de Janeiro, pelo artigo 1.º do Decreto n.º 127/81, de 21 de Outubro, e pelo artigo 1.º do Decreto do Governo n.º 15/83, de 24 de Fevereiro, adiante simplesmente designados por «cursos», organizam-se pelo sistema de unidades de crédito.

2.º

(Ramos)

1 - O curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente desdobra-se nos ramos de:

a) Ambiente;

b) Ordenamento do Território;

c) Engenharia Sanitária;

d) Engenharia Geológica.

2 - O curso de licenciatura em Engenharia Física e dos Materiais desdobra-se nos ramos de:

a) Engenharia Física;

b) Engenharia dos Materiais.

3 - O curso de licenciatura em Química Aplicada desdobra-se nos ramos de:

a) Química Orgânica;

b) Biotecnologia.

4 - O curso de licenciatura em Engenharia Informática desdobra-se nos ramos de:

a) Informática das Organizações;

b) Ciência e Tecnologia dos Computadores;

c) Ciência e Tecnologia de Programação.

3.º

(Estrutura curricular)

Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio, são para cada curso os constantes dos anexos I a XI desta portaria.

4.º

(Precedências)

As tabelas e regime de precedências serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, e sujeitos a aprovação e publicação nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.

5.º

(Classificação final)

1 - A classificação final das licenciaturas é a média aritmética ponderada arredondada (considerando como unidade a fracção não inferior a 5 décimas) das classificações das disciplinas em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto nos anexos I a XI desta portaria.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, e sujeitos a aprovação e publicação nos termos do n.º 4.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.

6.º

(Inscrição nos ramos)

1 - A inscrição nos ramos em que cada curso se desdobra está sujeita a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sob proposta da Faculdade.

2 - Podem candidatar-se à inscrição em cada ramo os alunos que satisfaçam as condições fixadas para cada um nos anexos I a XI desta portaria.

3 - A selecção dos candidatos à inscrição nos ramos será feita pelo conselho científico, mediante apreciação curricular dos candidatos e, eventualmente, entrevista.

7.º

(Cessação do funcionamento da licenciatura em Engenharia Informática)

1 - O curso de licenciatura em Engenharia Informática a que se refere o Despacho n.º 24/79, de 11 de Outubro, do Secretário de Estado do Ensino Superior, cessará de ser ministrado no ano lectivo de 1987-1988.

2 - A partir do ano lectivo de 1987-1988 os alunos que por não terem concluído o curso ou por força de reingresso devam inscrever-se no curso de licenciatura em Engenharia Informática, criado pelo Decreto do Governo n.º 15/83, serão integrados no plano de estudos deste, de acordo com um plano de estudos próprio a fixar pelo conselho científico.

8.º

(Início do funcionamento)

1 - Os planos e regimes de estudos fixados na presente portaria para os cursos de licenciatura em Engenharia do Ambiente, Engenharia Física e dos Materiais e Química Aplicada entram em vigor para todos os anos dos cursos a partir do ano lectivo de 1982-1983.

2 - O curso de licenciatura em Engenharia Informática, criado pelo Decreto do Governo n.º 15/83, de 24 de Fevereiro, entrará em funcionamento, ano lectivo a ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1983-1984.

9.º

(Transição)

Os alunos dos anteriores planos de estudo que por força de reingresso devam inscrever-se em ano lectivo ministrado de acordo com os novos planos serão integrados nestes de acordo com um plano de estudos próprio a fixar pelo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 11 de Maio de 1983.

Pelo Ministro da Educação, Alberto Romão Dias, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

Curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente

Ramo do Ambiente

1 - Área científica do curso:

Engenharia do Ambiente.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

160.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Área científica obrigatória principal:

Engenharia do Ambiente ... 41,5

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Matemática ... 13,5

b) Física ... 8,0

c) Química ... 10,0

d) Ecologia e Ciências Biológicas ... 32

e) Ciências Humanas e Sociais ... 27

f) Ciências da Terra ... 9,5

g) Ordenamento do Território ... 6,0

h) Hidráulica Sanitária ... 3,0

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Ordenamento do Território ... 9,5

b) Engenharia Sanitária ... 9,5

c) Engenharia Geológica ... 9,5

5 - Condições para a inscrição no ramo:

3 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 40 unidades de crédito.

ANEXO II

Curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente

Ramo de Ordenamento do Território

1 - Áreas científicas do curso:

a) Engenharia do Ambiente;

b) Ordenamento do Território.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

160.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Área científica obrigatória principal:

a) Engenharia do Ambiente ... 23

b) Ordenamento do Território ... 41

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Matemática ... 13,5

b) Física ... 8,0

c) Química ... 10,0

d) Ecologia e Ciências Biológicas ... 23,0

e) Ciências Humanas e Sociais ... 19

f) Ciências da Terra ... 9,5

g) Ciências da Engenharia ... 3,0

h) Hidráulica Sanitária ... 6,0

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Ordenamento do Espaço Regional ... 4,0

b) Ordenamento do Espaço Urbano ... 4,0

c) Ordenamento do Sítio ... 4,0

5 - Condições para a inscrição no ramo:

3 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 40 unidades de crédito.

ANEXO III

Curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente

Ramo de Engenharia Sanitária

1 - Áreas científicas do curso:

a) Engenharia do Ambiente;

b) Engenharia Sanitária.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

160.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

a) Engenharia do Ambiente ... 9,0

b) Engenharia Sanitária ... 46,5

4.1 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Ecologia e Ciências Biológicas ... 19,0

b) Matemática ... 20,0

c) Física ... 8,0

d) Química ... 10,0

e) Ciências Humanas e Sociais ... 15,0

f) Ciências de Engenharia ... 20,0

g) Ciências da Terra ... 6,5

4.2 - Áreas científicas opcionais:

a) Ambiente ... 6

b) Ordenamento do Território ... 6

c) Engenharia Geológica ... 6

d) Outras ... 6

5 - Condições para a inscrição no ramo:

3 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 40 unidades de crédito.

ANEXO IV

Curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente

Ramo de Engenharia Geológica

1 - Área científica do curso:

Engenharia Geológica.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

160.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Área científica obrigatória principal:

Engenharia Geológica ... 60,5

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Engenharia do Ambiente ... 6,0

b) Matemática ... 17,0

c) Física ... 8,0

d) Química ... 10,0

e) Ciências Humanas e Sociais ... 11,5

f) Ciências de Engenharia ... 10,0

g) Ciências da Terra ... 20,0

h) Ecologia e Ciências Biológicas ... 7,0

i) Hidráulica Sanitária ... 3,0

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Ordenamento do Território ... 7,0

b) Engenharia Sanitária ... 7,0

c) Outras ... 7,0

5 - Condições para a inscrição no ramo:

3 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 40 unidades de crédito.

ANEXO V

Curso de licenciatura em Engenharia Física e dos Materiais

Ramo de Engenharia Física

1 - Áreas científicas e tecnológicas:

a) Física;

b) Ciências de Engenharia.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à obtenção do grau:

167,5.

4 - Áreas científicas e tecnológicas envolvidas no plano curricular e distribuição das unidades de crédito:

a) Física ... 66,5

b) Ciências de Engenharia ... 41,0

c) Matemática ... 31,0

d) Ciências Humanas e Sociais ... 12,0

e) Química ... 8,0

f) Ciências dos Materiais ... 6,5

g) Informática ... 2,5

5 - Condições para a inscrição no ramo:

4 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 60 unidades de crédito.

ANEXO VI

Curso de licenciatura em Engenharia Física e dos Materiais

Ramo de Engenharia dos Materiais

1 - Áreas científicas e tecnológicas:

a) Ciências dos Materiais;

b) Ciências de Engenharia.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à obtenção do grau:

165.

4 - Áreas científicas e tecnológicas envolvidas no plano curricular e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

a) Ciências dos Materiais ... 37,5

b) Ciências de Engenharia ... 40

c) Matemática ... 30

d) Física ... 16

e) Química ... 13

f) Ciências Humanas e Sociais ... 8,5

4.2 - Áreas científicas optativas:

a) Metalurgia ... 20

b) Materiais Semicondutores e Conversão de Energia ... 20

c) Materiais Poliméricos ... 20

d) Controle da Qualidade ... 20

e) Materiais Diversos ... 20

5 - Condições para a inscrição no ramo:

4 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 60 unidades de crédito.

ANEXO VII

Curso de licenciatura em Química Aplicada

Ramo de Química Orgânica

1 - Áreas científicas do curso:

a) Química Orgânica;

b) Química dos Produtos Naturais;

c) Tecnologia Química.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

155.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias principais:

a) Química Orgânica ... 27,0

b) Química dos Produtos Naturais ... 13,0

c) Tecnologia Química ... 7,5

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Química ... 42,5

b) Matemática ... 16,0

c) Física ... 7,5

d) Tecnologia ... 12,0

e) Biologia ... 13,0

f) Ciências Humanas e Sociais ... 4,0

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Biotecnologia ... 12,5

b) Matemática ... 12,5

c) Engenharia ... 12,5

d) Outros ... 12,5

5 - Condições para a inscrição no ramo:

6 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 85 unidades de crédito.

ANEXO VIII

Curso de licenciatura em Química Aplicada

Ramo de Biotecnologia

1 - Áreas científicas do curso:

a) Tecnologia Bioquímica;

b) Tecnologia Microbiana;

c) Engenharia Genética.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

155.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias principais:

a) Tecnologia Bioquímica ... 18,0

b) Tecnologia Microbiana ... 9,0

c) Engenharia Genética ... 12,0

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Química ... 42,5

b) Matemática ... 16

c) Física ... 7,5

d) Tecnologia ... 12

e) Biologia ... 13

f) Ciências Humanas e Sociais ... 4

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Química Orgânica ... 21,0

b) Matemática ... 21,0

c) Engenharia ... 21,0

d) Outras ... 21,0

5 - Condições para a inscrição no ramo:

6 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 60 unidades de crédito.

ANEXO IX

Curso de licenciatura em Engenharia Informática

Ramo de Informática das Organizações

1 - Área científica do curso:

Informática das Organizações.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

160.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Área científica obrigatória principal:

Informática das Organizações ... 35,5

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Matemática ... 35,0

b) Física ... 13,0

c) Química ... 4,0

d) Ciências Humanas e Sociais ... 8,5

e) Sistemas de Informação ... 6,0

f) Ciências e Tecnologia da Programação ... 21,5

g) Ciência e Tecnologia dos Computadores ... 30,5

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Informática das Organizações ... 6,0

b) Ciência e Tecnologia da Programação ... 6,0

c) Ciência e Tecnologia dos Computadores ... 6.0

5 - Condições para a inscrição no ramo:

6 semestres de inscrição no curso;

95 unidades de crédito.

ANEXO X

Curso de licenciatura em Engenharia e Informática

Ramo de Ciência e Tecnologia da Programação

1 - Área científica do curso:

Ciência e Tecnologia da Programação.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

153.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Área científica obrigatória principal:

Ciência e Tecnologia da Programação ... 33,0

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

4.3 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Matemática ... 35

b) Física ... 13,0

c) Química ... 4,0

d) Ciências Humanas e Sociais ... 8,5

e) Sistemas de Informação ... 6,0

f) Informática das Organizações ... 17,0

g) Ciências e Tecnologia dos Computadores ... 30,0

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Informática das Organizações ... 6,0

b) Ciência e Tecnologia da Programação ... 6,0

c) Ciência e Tecnologia dos Computadores ... 6,0

5 - Condições para a inscrição no ramo:

6 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 95 unidades de crédito.

ANEXO XI

Curso de licenciatura em Engenharia Informática

Ramo de Ciência e Tecnologia dos Computadores

1 - Área científica do curso:

Ciência e Tecnologia dos Computadores.

2 - Duração normal do curso:

5 anos.

3 - Número de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

162.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Área científica obrigatória principal:

Ciências e Tecnologia dos Computadores ... 51,5

4.2 - Áreas científicas obrigatórias afins:

a) Matemática ... 35,0

b) Física ... 13,0

c) Química ... 4,0

d) Ciências Humanas e Sociais ... 8,5

e) Sistemas de informação ... 6,0

f) Informática das Organizações ... 17,0

g) Ciência e Tecnologia de Programação ... 21,5

4.3 - Áreas científicas opcionais:

a) Informática das Organizações ... 6,0

b) Ciência e Tecnologia da Programação ... 6,0

c) Ciência e Tecnologia dos Computadores ... 6,0

5 - Condições para a inscrição no ramo:

6 semestres lectivos de inscrição no curso;

Obtenção de 95 unidades de crédito.