Sumário
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992
Portaria n.º 578/91
de 27 de Junho
Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992, aprovado pela Portaria n.º 418/91, de 20 de Maio;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º No anexo I.3 da Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, é introduzida a seguinte alteração:
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia do Porto
Engenharia Química:
Código: 3135 330.
Vagas: 98.
2.º É aditado à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, um anexo I.6, com a seguinte redacção:
I.6. - Escola Superior de Conservação e Restauro
Vagas aprovadas pelo Secretário de Estado da Cultura e pelo Secretário de Estado do Ensino Superior nos termos do Decreto-Lei n.º 431/89, de 16 de Dezembro:
Escola Superior de Conservação e Restauro
Conservação e Restauro:
Código: 7610 113.
Vagas: 15.
Ministério da Educação.
Assinada em 19 de Junho de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.