Portaria n.º 540/2004

Tipo

Portaria

Data

20/05/2004

Diploma n.º

540/2004

Diário da República

N.º 118, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém

Portaria n.º 540/2004

de 20 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 466-C/2000, de 21 de Julho:

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O n.º 1.º da Portaria n.º 466-C/2000, de 21 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º

Curso de Engenharia da Produção Animal

1 - É criado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém o curso de Engenharia da Produção Animal.

2 - O curso de Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 466-C/2000, de 21 de Julho, cessa o seu funcionamento progressivamente.»

2.º

Curso de Engenharia da Produção Animal - Plano de estudos

1 - É aprovado o plano de estudos do curso de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém aplicado nos anos lectivos de 2000-2001 a 2002-2003, inclusive, constante do anexo I ao presente diploma.

2 - É aprovado o plano de estudos do curso de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, a aplicar a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive, constante do anexo II ao presente diploma.

3.º

Curso de Engenharia da Produção - Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso de Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, constante do anexo III ao presente diploma.

4.º

Produção de efeitos

O disposto no n.º 1.º produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.º 466-C/2000.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 3 de Maio de 2004.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior Agrária

Curso de Engenharia da Produção Animal (anos lectivos de 2000-2001 a 2002-2003)

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano