Sumário
Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Pará (Belém)
Portaria n.º 479/76
de 3 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Pará (Belém), constituído pela Portaria n.º 384/75, de 25 de Junho, seja alterado a partir de 1 de Janeiro de 1976, passando a ser o seguinte:
1 vice-cônsul;
1 chanceler;
2 escriturários-dactilógrafos;
1 contínuo;
1 auxiliar de serviço.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 9 de Julho de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.