Portaria n.º 468/81

Portaria n.º 468/81

de 5 de Junho

Pela Portaria n.º 748/75, de 16 de Dezembro, foi criada, dentro da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, a Subcomissão de Regulamentação de Edifícios, cuja constituição foi alterada pela Portaria n.º 310/80, de 30 de Maio.

Tornando-se, todavia, conveniente incluir mais um elemento técnico na Subcomissão então criada:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Habitação e Obras Públicas, aditar aquele elemento à referida Subcomissão, que assim passa a ter a seguinte constituição:

Presidente - Um engenheiro inspector-geral de obras públicas do CSOPT.

Vogais - Um vogal a designar por cada um dos seguintes organismos e entidades:

Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes;

Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;

Fundo de Fomento da Habitação;

Direcção-Geral das Construções Escolares;

Direcção-Geral das Construções Hospitalares;

Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico;

Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano;

Câmara Municipal de Lisboa;

Câmara Municipal do Porto;

Associação dos Arquitectos Portugueses;

Associação das Empresas de Construção Civil e Obras Públicas do Sul;

Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte;

Ordem dos Engenheiros;

Associação dos Projectistas e Consultores;

Associação dos Engenheiros Técnicos Portugueses.

Secretário - A designar pelo presidente.

Ministério da Habitação e Obras Públicas, 22 de Maio de 1981. - O Ministro da Habitação e Obras Públicas, Luís Eduardo da Silva Barbosa.