Sumário
Altera a Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico]
Portaria n.º 406/2007
de 10 de Abril
Pela Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro, foram fixadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas do Ensino Superior Politécnico.
Verificou-se, entretanto, a existência de um lapso no anexo da citada portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Considerando, no que se refere ao n.º 1.º da presente portaria, o que é proposto pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, pela Universidade do Algarve, pelo Instituto Politécnico de Tomar e pelo Instituto Politécnico de Viseu;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo à Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro, nas partes que se referem ao curso de Contabillidade e Finanças Públicas da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ao curso de Radiologia da Escola Superior de Saúde de Faro, da Universidade do Algarve, à Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, e ao Instituto Politécnico de Viseu, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro.
3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 21 de Março de 2007.
ANEXO
... Vagas
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão
Contabilidade e Finanças Públicas ... 6
Universidade do Algarve
Escola Superior de Saúde de Faro
Radiologia ... 20
Instituto Politécnico de Tomar
Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Artes Plásticas - Pintura ... 2
Conservação e Restauro ... 2
Gestão do Território e do Património Cultural ... 6
Design e Tecnologia das Artes Gráficas ... 3
Engenharia Civil ... 10
Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior Agrária de Viseu
Engenharia Agrária ... 10
Engenharia Agrícola ...10
Engenharia das Ciências Vitivinícolas ... 10
Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares ... 10
Engenharia Zootécnica ... 10
Escola Superior de Educação de Viseu
Comunicação Social ... 5
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego
Engenharia Informática e Telecomunicações ... 3
Gestão e Informática ... 3
Gestão Turística, Cultural e Patrimonial ... 3
Escola Superior de Tecnologia de Viseu
Contabilidade e Administração ... 10
Engenharia do Ambiente ... 15
Engenharia Civil ... 10
Engenharia Electrotécnica ... 15
Engenharia Mecânica e Gestão Industrial ... 15
Engenharia de Sistemas e Informática ... 15
Gestão Comercial e da Produção ... 2
Turismo ... 5