Tipo
Portaria
Data
25/05/1999
Diploma n.º
385/99
Diário da República
N.º 121, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 480/98, de 6 de Agosto
Portaria n.º 385/99
de 25 de Maio
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Revogar a Portaria n.º 480/98, de 6 de Agosto.
3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
O Ministro da Defesa Nacional, José Veiga Simão, em 26 de Abril de 1999.
Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 413/70, de 22 de Agosto.