Portaria n.º 340/2005

Tipo

Portaria

Data

31/03/2005

Diploma n.º

340/2005

Diário da República

N.º 63, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de estudos

Portaria n.º 340/2005

de 31 de Março

Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Graus de bacharel e de licenciado

O Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, é autorizado a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde.

2.º

Estrutura e duração

1 - O curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde organiza-se em dois ciclos, conduzindo o primeiro ao grau de bacharel e o segundo ao grau de licenciado.

2 - O curso de bacharelato organiza-se num só ciclo com a duração de seis semestres.

3 - O curso de licenciatura organiza-se num só ciclo com a duração de dois semestres.

3.º

Organização do curso

O curso organiza-se de acordo com o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro.

4.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde nos termos do anexo à presente portaria.

5.º

Estágio

A unidade curricular denominada «Estágio» realiza-se nos termos fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

6.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 25 de Fevereiro de 2005.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Leiria