Portaria n.º 326/80

Tipo
Portaria
Data
09/06/1980
Diploma n.º
326/80
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Vigência
Em vigor

Sumário

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência



Portaria n.º 326/80

de 9 de Junho

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 354-B/79, de 18 de Dezembro, confirmada pela Resolução n.º 40/80, de 5 de Fevereiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, o seguinte:

É equiparado ao cargo de subdirector-geral o cargo de adjunto do secretário-geral.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, 27 de Maio de 1980. - O Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.