Tipo
Portaria
Data
03/10/1961
Diploma n.º
18759
Diário da República
N.º 230, Série I
Emitentes
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Determina que tenham execução, relativamente à Biblioteca Nacional de Moçambique, as disposições do Decreto-Lei n.º 38684
Portaria n.º 18759
Tendo sido instituída a Biblioteca Nacional de Moçambique, com sede em Lourenço Marques:
Manda o Governo da República Portuguesa pelos Ministros do Ultramar e da Educação Nacional, que tenham execução, relativamente à referida Biblioteca, as disposições do Decreto-Lei n.º 38684, de 18 de Março de 1952.
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, 3 de Outubro de 1961. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira. - O Ministro da Educação Nacional, Manuel Lopes de Almeida.
Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.