Tipo
Portaria
Data
13/02/1981
Diploma n.º
179/81
Diário da República
N.º 37, Série I
Emitentes
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Revoga as Portarias n.os 144/77, de 19 de Março, e 244/79, de 28 de Maio
Portaria n.º 179/81
de 13 de Fevereiro
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio, o seguinte:
São revogadas as Portarias n.os 144/77, de 19 de Março, e 244/79, de 28 de Maio.
Secretaria de Estado do Comércio, 13 de Fevereiro de 1981. - O Secretário de Estado do Comércio, Walter Waldemar Pego Marques.