Portaria n.º 179/2003

Tipo

Portaria

Data

20/02/2003

Diploma n.º

179/2003

Diário da República

N.º 43, Série I

Emitentes

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera o anexo à Portaria n.º 1055/2001, de 3 de Setembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado na Universidade Moderna de Lisboa

Portaria n.º 179/2003

de 20 de Fevereiro

A requerimento da DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Moderna de Lisboa, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 313/94, de 23 de Dezembro, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 842/93, de 9 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1055/2001, de 3 de Setembro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 1055/2001, de 3 de Setembro, que aprovou o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado na Universidade Moderna de Lisboa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 3 de Fevereiro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 1055/2001, de 3 de Setembro - alteração)

Universidade Moderna de Lisboa

Curso de Informática de Gestão

Grau de licenciado