Sumário
Dá nova redacção aos n.os 5.º e 20.º da Portaria n.º 169/80, de 11 de Abril
Portaria n.º 166/81
de 3 de Fevereiro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho, que os n.os 5.º e 20.º da Portaria n.º 169/80, de 11 de Abril, passem a ter a seguinte redacção:
5.º No âmbito da DSSN e na dependência do seu director funcionam os seguintes órgãos:
a) Hospital da Marinha;
b) Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha.
...
20.º A missão, composição e funcionamento da Comissão Técnica de Saúde Naval e da Comissão de Revisão e Actualização das Tabelas de Medicamentos e Apósitos serão fixados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada.
Estado-Maior da Armada, 15 de Janeiro de 1981. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.