Portaria n.º 162/2003

Tipo

Portaria

Data

19/02/2003

Diploma n.º

162/2003

Diário da República

N.º 42, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1088/2002, de 22 de Agosto (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa)

Portaria n.º 162/2003

de 19 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Teatro e Cinema;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 446-G/2000, de 21 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1088/2002, de 22 de Agosto;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

Os anexos I e II da Portaria n.º 1088/2002, de 22 de Agosto, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Realização Plástica do Espectáculo ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa, passam a ter a redacção constante dos anexos à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria n.º 1088/2002, de 22 de Agosto.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 23 de Janeiro de 2003.

ANEXO I

(Portaria n.º 1088/2002, de 22 de Agosto - alteração)

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa

Curso de Realização Plástica do Espectáculo

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano