Portaria n.º 1556/2002

Tipo

Portaria

Data

30/12/2002

Diploma n.º

1556/2002

Diário da República

N.º 301, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado na Universidade Fernando Pessoa

Portaria n.º 1556/2002

de 30 de Dezembro

A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Considerando o disposto na Portaria n.º 30/99, de 20 de Janeiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do disposto no artigo 67.º do Estatuto;

Colhido o parecer favorável do grupo de missão para a saúde criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 4 de Dezembro;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 30/99, de 20 de Janeiro, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Dentária na Universidade Fernando Pessoa, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 9 de Dezembro de 2002.

ANEXO

(Portaria n.º 30/99, de 20 de Janeiro - alteração)

Universidade Fernando Pessoa

Curso de Medicina Dentária

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)