Portaria n.º 1524/2004

Tipo

Portaria

Data

31/12/2004

Diploma n.º

1524/2004

Diário da República

N.º 305, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria

Portaria n.º 1524/2004

de 31 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 841/2004, de 16 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado, nos termos do anexo à presente portaria, o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria, criado pela Portaria n.º 841/2004, de 16 de Julho.

2.º

Estágio

A unidade curricular denominada Estágio realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 7 de Dezembro de 2004.

ANEXO

Instituto Politécnico de Leiria

Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche

Curso de Protecção Civil

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)