Portaria n.º 1414/2003

Tipo

Portaria

Data

23/12/2003

Diploma n.º

1414/2003

Diário da República

N.º 295, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Portaria n.º 1414/2003

de 23 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto na Portaria n.º 722/99, de 24 de Agosto;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

1 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, passa a ter a duração de três semestres lectivos.

2 - O anexo à Portaria n.º 722/99, de 24 de Agosto, que aprovou o plano de estudos do curso, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 28 de Novembro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 722/99, de 24 de Agosto - alteração)

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Curso de Turismo

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre