Sumário
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/91, de 12 de Outubro, um lugar de técnico auxiliar principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 141/92
de 5 de Março
Encontrando-se a exercer funções há mais de um ano na Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, em regime de destacamento, uma funcionária do quadro de efectivos interdepartamentais do mesmo Ministério com a categoria de técnica auxiliar principal;
Havendo interesse por parte desta Secretaria-Geral na integração da referida funcionária, importa criar o correspondente lugar no respectivo quadro de pessoal, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 55/91, de 12 de Outubro, um lugar de técnico auxiliar principal.
2.º O lugar a que se refere o número anterior será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia.
Assinada em 6 de Fevereiro de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.