Portaria n.º 14/2006

Tipo

Portaria

Data

04/01/2006

Diploma n.º

14/2006

Diário da República

N.º 3, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Portaria n.º 14/2006

de 4 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e das suas Escolas Superiores Agrária e de Tecnologia;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho, é ministrado pela Escola Superior Agrária, em colaboração com a Escola Superior de Tecnologia.

2.º

Plano de estudos

É aprovado, nos termos do anexo à presente portaria, o plano de estudos do curso.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 14 de Dezembro de 2005.

ANEXO

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior Agrária

Curso de Protecção Civil

1.º ciclo - Grau de bacharel