Sumário
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho
Portaria n.º 1175/91
de 20 de Novembro
Tendo sido publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1991, a Portaria n.º 712/91, da mesma data, com omissões e designações ulteriormente alteradas por lei superveniente, torna-se necessário proceder à sua substituição por nova portaria.
Nestes termos:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovado pelas Portarias n.os 316/87, de 16 de Abril, 737/89, de 29 de Agosto, e 712/91, de 16 de Julho, é o constante do quadro anexo à presente portaria.
2.º É revogada a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho.
Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 28 de Outubro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
Quadro de pessoal