Portaria n.º 1153/2002

Tipo

Portaria

Data

28/08/2002

Diploma n.º

1153/2002

Diário da República

N.º 198, Série I

Emitentes

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, que fixou o plano de estudos do curso de Pilotagem ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique

Portaria n.º 1153/2002

de 28 de Agosto

Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de Março, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 503/99, de 15 de Julho, que fixou o plano de estudos do curso de Pilotagem ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo director da Escola, sob proposta do conselho científico.

Em 29 de Julho de 2002.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.

ANEXO

Escola Náutica Infante D. Henrique

Curso de Pilotagem

(Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho - Alteração)

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ciclo - 1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

1.º ciclo - 2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3