Tipo
Portaria
Data
28/01/1993
Diploma n.º
104/93
Diário da República
N.º 23, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Revoga as Portarias n.os 196/89, de 9 de Março, e 973/89, de 9 de Novembro
Portaria n.º 104/93
de 28 de Janeiro
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelo Ministro do Comércio e Turismo, o seguinte:
1.º São revogadas as Portarias n.os 196/89, de 9 de Março, e 973/89, de 9 de Novembro.
2.º Esta portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministério do Comércio e Turismo.
Assinada em 4 de Janeiro de 1993.
Pelo Ministro do Comércio e Turismo, Luís Maria Viana Palha da Silva, Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência.